Revisão do Código de Ética Médica

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Alterações devem qualificar a reformulação dos preceitos éticos, técnicos e morais da Medicina. Envie sua sugestão!

Médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e a sociedade civil organizada (representada por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras) poderão sugerir alterações no novo Código de Ética Médica (CEM).

As contribuições já podem ser enviadas e apresentadas por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. Comissões Estaduais de Revisão do Código farão a avaliação prévia das propostas antes de submetê-las a uma Comissão Nacional instituída pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reformular a edição instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 2010.

Os trabalhos de revisão do CEM tiveram início em março, com a criação da Comissão Nacional de Revisão do Código, composta por comissões regionais para auxílio desta reformulação. Desde então, conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras, se reúnem periodicamente para tratar da atualização.

Ao longo do processo, devem ser debatidos diversos temas relativos à Ética Médica, como distanásia, manipulação de células germinativas, terapia gênica, autonomia e diálogo livre e esclarecido, responsabilidade civil do médico, relação médico-paciente, situações clínicas irreversíveis e terminais, e uma série de outros tópicos, assim como no trabalho anterior de revisão. O grupo incluirá ainda, no rol de estudos, as diretrizes ético-profissionais estabelecidas pelo CFM de 2010 até o momento.

Assim, o Código de Ética Médica vigente, que trouxe importantes inovações como a previsão de cuidados paliativos, o reforço à autonomia do paciente e a abordagem de regras para reprodução assistida, passará por profunda análise com o objetivo principal de aperfeiçoá-lo em função dos mais recentes avanços técnico-científicos ocorridos no âmbito das relações humanas, profissionais e sociais.

Entre os participantes da Comissão Estadual de São Paulo, encontram-se conselheiros e membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Krikor Boyaciyan; Aizenaque Grimaldi de Carvalho; Lavínio Nilton Camarim; Clóvis Francisco Constantino; Reinaldo Ayer de Oliveira; Desiré Carlos Callegari; Silvia Helena R. Mateus; Renato Azevedo Júnior; João Márcio Garcia; Luiz Antonio da Costa Sardinha; Ruy Yukimatsu Tanigawa; Carlos Alberto H. de Campos; Eduardo Luiz Bin; Nívio Lemos M. Júnior; além de Bete Pinho e Vanessa Teixeira (secretárias da diretoria do Cremesp).

SAIBA COMO PARTICIPAR

Para garantir uma participação qualificada, que traga contribuições objetivas, a apresentação de propostas será limitada aos médicos e à sociedade civil organizada. No portal www.rcem.cfm.org.br, o participante seleciona o tipo de cadastramento que deseja efetivar entre as opções Médico ou Entidade da Sociedade Civil.

 O sistema pedirá dos usuários médicos o número de CRM e de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além da unidade federada no qual o registro profissional está ativo. Já às entidades da sociedade civil, serão exigidos os nomes da entidade e do responsável, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Estado. Após o cadastro, mediante autenticação por e-mail e senha, os usuários serão automaticamente conectados ao sistema, tornando-se aptos a apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de artigos e capítulos.

 Após a conexão, uma tela de boas-vindas será apresentada com um link para a página do formulário. Na tela do formulário serão exibidos os capítulos do atual Código de Ética Médica. Ao clicar no capítulo escolhido, aparecerão os respectivos artigos e um campo onde o usuário deverá expor sua proposta de texto e argumentos para a modificação. Este formulário será restrito a duas laudas.

HISTÓRICO DE MUDANÇAS

No Brasil, a evolução dos códigos de ética médica ocorreu a partir de 1867, data da publicação do primeiro código, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união profissional, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

 O último trabalho de revisão do Código aconteceu em 2007 sobre um documento que vigorava há quase 20 anos. Após quase dois anos de estudos preparatórios, com comissões estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta pública pela internet e cerca de três mil propostas de modificação, quase quatro centenas de médicos, delegados de toda a Federação, revisaram e atualizaram o código. No conteúdo, os avanços envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.

 O Código de Ética Médica revisto e atualizado em 2009 teve função tanto educativa quanto reflexiva sobre o futuro da moral médica brasileira. Atualmente, o CEM é composto em um preâmbulo com seis incisos, além de 25 incisos de princípios fundamentais, 10 incisos de normas diceológicas (direitos profissionais), 118 artigos de normas deontológicas (deveres) e quatro incisos de disposições gerais.

Fonte: CFM

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