Segurança aos voluntários das Olimpíadas, que não têm direito a nada, apenas o dever de ajudar

Voluntários não têm direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho
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05/08/2016

Se as Olimpíadas Rio 2016, com abertura na próxima sexta-feira (5), já deram muito pano pra manga, em se tratando da entrega das instalações às delegações estrangeiras e até da autuação do Ministério do Trabalho devido aos empregados estarem trabalhando sem carteira assinada, só resta os 50 mil voluntários ficarem atentos. Sabemos que eles ficarão diligentes ao tratar com o público de esportistas e os turistas do mundo inteiro, pois receberam treinamento e optaram por isto. Mas, o que, talvez, esses voluntários não sabem e devem saber é que não contam com direitos trabalhistas nem com a garantia da cobertura de despesas médicas, caso sofram lesões devido a acidentes de trabalho ou exposição a situações de risco.

O trabalhador voluntário não conta com direitos previstos em lei, como é o caso das atividades remuneradas. A Lei 9.608/1998 do trabalho voluntário é clara: “atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”.

Além de os voluntários não contarem com direitos trabalhistas, também não há qualquer responsabilidade da entidade pública ou da instituição privada sem fins lucrativos em relação à cobertura de despesas médicas por acidentes de trabalho. Segundo Luciana Dessimoni, advogada especializada em Direito do Trabalho na área de Saúde do Nakano Advogados Associados, em caso de acidente, se a entidade em questão quiser ajudar o voluntário, será por liberalidade, pois a entidade não é obrigada a arcar com eventuais custos médicos. Não quero comparar, de maneira irresponsável, o trabalhador remunerado com o voluntário.

Aliás, sabemos que a Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT, que, em breve, será a ‘bola da vez’ das discursões politicas-econômicas, trará um embate de leões. Os tais direitos trabalhistas, que ninguém quer perder, envolvem aspectos cruciais para desamarrar os nós do desenvolvimento do País. Não acho um ‘crime’ colocar a CLT na berlinda, numa discussão tripartite, porque não esqueço que ela foi criada na década de 40. De lá até hoje, o Brasil mudou. Mas, voltando aos voluntários, os “sem direitos”, recomendo aos organizadores desse evento internacional, que prescrevam requisitos mínimos de segurança para os que serão, nos bastidores, tão importantes ao seu sucesso. Se houver casos de acidente com voluntários, que sejam socorridos e tratados com serviços de primeiro mundo e, antes de tudo, que medidas de segurança já tenham sido tomadas, para não machucar aqueles que trabalham por opção! Para lembrar, durantes as obras das instalações olímpicas, onze operários, com acesso aos direitos trabalhistas, morreram por acidente do trabalho. A CLT ajudou a evitar as mortes?

Fonte: Blog Emily Sobral

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