Senador quer combater aumentos abusivos de planos

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Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (4), o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que os Poderes Executivo e Legislativo precisam tomar providências concretas contra os elevados aumentos verificados recentemente nas mensalidades dos planos de saúde.

O senador citou dados oficiais para mostrar que os reajustes concedidos desde 2012 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são sempre significativamente superiores aos índices oficiais de inflação. Para os reajustes autorizados entre 2012 e 2015, quando os índices inflacionários ficaram entre 7% e 9%, os reajustes foram de 9,5% a 13,55%.

Mas a situação mais grave apresenta-se em relação aos planos de adesão coletiva, que não são regulados pela ANS sob a alegação da sinistralidade em relação aos gastos atribuídos aos participantes. Nesse tipo de serviço, onde estão hoje cerca de 80% dos usuários, as mensalidades vêm disparando desde 2014, de acordo com números apresentados por Paim. Os reajustes desde então têm ficado entre 20% e até 150% por ano.

– São milhares de reclamações que já chegaram ao meu gabinete. Os Poderes Executivo e Legislativo não podem ignorar mais essa situação. Muita gente está sendo obrigada a sair dos planos após passar vários anos pagando sem ter usufruído nada – afirmou.

Paim ainda leu um manifesto do movimento “Chega de Descaso”, segundo o qual haveria hoje uma “máfia” atuando nesse setor, em conluio com agentes públicos.

Críticas

Leandro Farias, coordenador do movimento “Chega de Descaso”, destacou que os planos de saúde devem hoje ao poder público cerca de R$ 2 bilhões. Os débitos estão relacionados com os gastos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com pacientes que possuem planos de saúde.

De acordo com Leandro Farias, o setor teria lucros da ordem de R$ 100 bilhões por ano, montante correspondente a todo o Orçamento destinado no país à saúde pública. Farias acrescentou que em 2014 os planos destinaram R$ 152 milhões para 131 candidaturas aos mais diversos cargos eletivos, o que no seu entender também provoca distorções.

– Na Câmara, o [presidente da Casa] Eduardo Cunha vetou uma CPI sobre os planos de saúde. Ele recebeu doações. E na ANS os diretores são todos nomeados por indicação política, isso tem que mudar – disse Leandro.

Ele defende que a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a quem compete fiscalizar as empresas da área, seja escolhida por meio de uma lista tríplice, após uma votação dos servidores, como já ocorre com a Fiocruz.

Segundo Diego Cherulli, advogado da Federação dos Aposentados e Pensionistas, os planos continuam impondo reajustes exorbitantes tendo como base a idade dos usuários, prática vedada pelo Estatuto do Idoso. Ao mesmo tempo, prosseguiu Cherulli, os hospitais privados se equivalem hoje aos públicos, não conseguindo atender a demanda com padrões de qualidade aceitáveis.

Outro participante do debate, Igor Rodrigues, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, disse  que a pasta vem trabalhando para que as operadoras adotem planilhas mais transparentes em relação a seus custos e que facilitem as regras no que se refere à rescisão de contratos nos planos coletivos.
A defesa dos planos

Antonio Abbatepaolo, da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), disse que Leandro Farias se enganou ao dizer que o setor lucraria “mais de R$ 100 bilhões por ano”. O valor, conforme o dirigente, expressa o volume total de faturamento, não de lucro.

Ele também chamou atenção para as dificuldades das operadoras, cuja margem de rentabilidade hoje estaria por volta de 0,2%, o que tecnicamente pode ser classificado até mesmo como uma “deseconomia”.

Luiz Saraiva, da União Nacional de Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), acrescentou que a ANS tem incluído crescentemente mais demandas às operadoras em seu rol de custeios, um dos fatores que contribuem aos aumentos na manutenção da infra-estrutura. Citou que a ANS tem aplicado multas a operadoras que chegam a até R$ 1,5 milhão, o que também contribuiria para o aumento dos custos.
O que diz a ANS

Rafael Vinhas, representante da ANS no debate, informou que a partir de agosto as operadoras estarão obrigadas a informar em suas páginas na internet a planilha na qual baseiam as políticas de reajuste dos planos coletivos.

Afirmou ainda que as políticas de reajuste que norteiam as correções anuais das mensalidades são as consagradas mundialmente, levando em conta a capacidade das empresas de arcar com os custos causando o menor prejuízo possível à qualidade na prestação dos serviços.

No encerramento da audiência, o representante do movimento “Chega de Descaso”, Leandro Farias, pediu o fim das renúncias fiscais, isenções de impostos e outros subsídios concedidos ao setor de saúde privado.

– Numa economia em crise e com o sistema público subfinanciado, seria uma medida que beneficiaria mais a população – argumentou.

Ele sugeriu também a Paim a abertura de uma CPI no Senado para fiscalizar a atuação dos planos de saúde. O senador prometeu avaliar a proposta para tomar uma decisão a respeito nos próximas dias.

Fonte: Saúde Jur / Informações da Agência Senado

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