São Paulo Sedia II Jornada de Direito da Saúde

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A ll Jornada de Direito da Saúde – A Justiça faz bem à saúde, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça paulistana, recebeu 400 participantes ontem e hoje (18 e 19) em São Paulo, no edifício MMDC. O evento reuniu gestores e profissionais da saúde, estudantes de pós-graduação, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e cidadãos em geral. O objetivo era provar e revisar enunciados interpretativos que trazem informações técnicas para subsidiar os magistrados nas decisões relacionadas ao direito da saúde. Além disso, abrir espaço para os gestores falarem sobre as dificuldades provocadas pelo crescente volume de processos judiciais movidos por pacientes.

Antes da realização do evento, os 400 participantes e outros interessados puderam enviar propostas de enunciados. Foram recebidas 200 sugestões e a Comissão Científica selecionou 92 para discussão pelos grupos de trabalho na jornada: Grupo l – Saúde Pública, coordenado pelos desembargadores Renato Dresh (TJMG) e João Pedro Gebran (TRF4); Grupo ll – Saúde Suplementar, sob coordenação do integrante da Comissão Estadual da Saúde, juiz paulista João Baptista Galhardo, e o advogado Luiz Felipe Conde; Grupo lll – Bio Direito, coordenado pela conselheira do CNJ Deborah Ciocci e pelo Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo de farias. Ao final, na planária votou e aprovou os 25 enunciados.

Ontem, na abertura do encontro, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, destacou que a doação de alternativas para a solução dos conflitos é a saída para diminuir os males que atormentam muitos setores, tendo em vista a ausência de recursos financeiros. “É necessário muito diálogo, parceria e compreensão recíproca por parte de todos os envolvidos. Espero que tenhamos aqui a intensificação de diálogos e enunciados que reflitam a Justiça.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, também observou que, para evitar a continuidade do fenômeno da explosão de litigiosidade, é preciso cultivar a cultura da pacificação. “A nossa Constituição é pródiga em valores e princípios fundamentais, mas o Estado do século XXI não tem condições de proporcionar todos os serviços públicos. Não há recursos para tanto. O artigo 197 Prevê que as ações e serviços de saúde poderão ser prestados por terceiros, pessoa física ou jurídica de direito privado, cabendo ao Poder Público sua regulamentação, controle e fiscalização.”

Para a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, conselheira Deborah Ciocci, busca-se com a jornada incentivar e promover o diálogo. Ela observou que cada um dos atores deve fazer a sua parte para garantir atendimento aos pacientes. A ministra interina da Saúde, Ana Paula Menezes e o secretário de Saúde do Estado, David Everson Uip foram painelistas no terma “Judicialização da Saúde”.

Participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel; o coordenador do prédio de Gabinetes MMDC, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto de Souza; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Paulo Adib Casseb; a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; a ouvidora do Tribunal de Justiça de Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, representando o presidente; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Vieira Von Adamek; o procurador do integrante do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura, Antonio Celso Aguilar Cortez, representando o diretor; a juíza Laura de Mattos Almeida, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados; o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Silvio Eduardo Valente, representando o presidente da instituição; o secretario municipal dos Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas; o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida e atual vice-presidente da Rede Americana de Reprodução Assistida, médico Edson Borges Júnior; os juízes assessores da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior e Ricardo Scaff; e o chefe da Assessoria da Polícia militar do TJSP, cel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana.

Fonte: Comunicação Social TJSP.

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