TJDFT – Hospital deve indenizar paciente acometido por infecção hospitalar

Agência Brasil – Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas.
13 de maio de 2015
São Paulo Sedia II Jornada de Direito da Saúde
22 de maio de 2015

13/05/2015

Por maioria de votos, a 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o Hospital S. L. a pagar R$ 10.570,00, por danos morais e materiais, a paciente acometido por infecção hospitalar. A decisão recursal reformou a sentença de 1ª Instância, que havia negado o pedido indenizatório.

O autor relatou que em novembro de 2008 recorreu ao hospital por causa de problemas renais, tendo sido submetido a procedimento de retirada de cálculo ureteral, mediante endoscopia. Segundo ele, após a cirurgia, apresentou quadro de sepse urinária, tendo que ficar internado por quase um mês na UTI. Requereu a condenação do S. L. no dever de indenizá-lo pelos danos materiais e morais sofridos.

O hospital, em contestação, afirmou que a infecção do paciente ocorreu durante o procedimento médico já que a bactéria detectada está presente no organismo humano e pode ter migrado para a corrente sanguínea do autor. Defendeu que o fato não caracteriza qualquer falha ou erro no procedimento realizado, pois o risco de contaminação é inerente a qualquer cirurgia.

Na 1ª Instância, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. “Cinge-se a controvérsia em se verificar se a sepse foi decorrência de conduta ilícita do réu, que viabilizou a ocorrência de infecção hospitalar, ou se inerente a qualquer cirurgia.

Na 2ª Instância, a Turma reformou a decisão recorrida por maioria  de votos. De acordo com o voto prevalente, “a responsabilidade do hospital é objetiva, portanto independe da aferição de culpa, sendo suficiente a presença da conduta comissiva ou omissiva, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. Assim, presentes os requisitos em questão e ausente comprovação de que o defeito inexiste ou de a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, incumbe ao réu o dever de indenizar o autor pelos danos materiais e morais a ele causados”.

Ainda cabe recurso no âmbito do TJDFT.

Processo: 2011.01.1.216309-9

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

× Converse pelo WhatsApp Available from 08:00 to 18:00