Diagnóstico médico incorreto gera indenização

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Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal Bandeirante determinou que a Prefeitura de Assis pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, a um munícipe em razão de erro médico.

Entre o final de outubro de 2009 e início de novembro desse ano, o autor utilizou-se do serviço municipal de saúde cinco vezes e apenas na penúltima ida ao estabelecimento hospitalar o problema do qual reclamava foi corretamente diagnosticado: torção do testículo direito (orquite), que implicou a extração do órgão por ausência de vascularização. Na primeira ida ao médico, foi dito a ele que se tratava de apendicite e que voltasse para casa.

 De acordo com o relator Fermino Magnani Filho, o autor foi vítima de uma sucessão de diagnósticos equivocados pelo despreparo dos profissionais que atenderam. “É justamente essa conduta inaugural da cadeia de falhas médicas que atingiu a presente lide. Até mesmo por juízo parco e ordinário emerge o ululante equívoco do primeiro profissional. Analisou superficialmente o paciente, creditando-lhe despropositada enfermidade.Não bastando isso, simplesmente ignorou o fato de se tratar de serio problema, cujos efeitos podem ser mostrar desastrosos.”

Os desembargadores Francisco Antonio Bianco Neto e José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior também participaram do julgamento. A decisão foi por maioria de votos.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

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