Laboratórios clínicos denunciam na ANS contra reajustes

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A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) afirmou ter encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “denúncias contra as operadoras” que estariam pressionando laboratórios a firmar índices de reajustes dos serviços de forma desfavorável. A medida seria uma estratégia para evitar as novas regras estabelecidas pela Lei 13.003/14, que entra em vigor em dezembro, e obriga as operadoras de planos de saúde a firmar o índice de reajuste em contratos por escrito.

 O diretor da SBPC/ML, Vitor Pariz, afirmou que “alguns prestadores têm sido pressionados pelas operadoras”. “Ou aceitavam ou seriam obrigados a suspender pagamentos. No nosso entendimento, elas buscam fugir da regulamentação da lei”, disse Priz, que é especialista em patologia clínica e dono do laboratório Quaglia, com sede em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Segundo Pariz, a SBPC/ML representa 14 mil laboratórios clínicos.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 26 grandes operadoras de saúde, informou desconhecer as denúncias citadas por Pariz. “Cabe ressaltar que a renumeração dos prestadores é definida segundo a livre negociação entre as operadoras e os prestadores”, alegou a FenaSaúde em nota.

Pariz sua vez, disse que a instrução normativa da ANS usada hoje para definição de reajustes não contemplou sugestões da entidade e é desfavorável aos prestadores e serviços. “Os laboratórios sofrem com a falta de uma legislação que regule a relação com as operadoras, que têm grande poder econômico. É uma briga de forças muito díspares”, afirmou. A ANS está aberta a nos receber e é receptiva às reclamações, mas na prática não há fiscalização nem punição.”

De acordo com ANS, no processo de regulamentação da lei constituída uma Câmara Técnica com representantes de instituições ligadas ao setor de saúde suplementar, como associações de operadoras e prestadores de serviços de saúde.

“Cabe informar que todas as contribuições são debatidas em reuniões e serão agrupadas e levadas à discussão em uma audiência pública, que será promovida em breve”, informou a ANS, que tem até o dia 22 dezembro para regulamentar a lei. “É importante ressaltar que já existe uma regulamentação em relação aos contratos. Caso seja constatada alguma irregularidade, a operadora poderá ser multada”, afirmou a ANS, em nota.

 

Fonte: Agência Estado

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