Projeto aprovado obriga planos de saúde a substituir serviços descrendenciados

Atualizado protocolo para tratamento de HIV em crianças e adolescentes
24 de abril de 2014
Saúde incorpora ao SUS exames de imagem para detecção de câncer
24 de abril de 2014

03/04/2014

Os planos de saúde terão que substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de lei 6.946/10, aprovado hoje(23) em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Camara dos Deputados. caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. 

O Projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora e plano e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual de procedimentos.

A proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descrenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clinicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS).

O Projeto já foi aprovado pelo senado, onde foi apresentado pela  Senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).

Fonte: Agência Brasil

× Converse pelo WhatsApp Available from 08:00 to 18:00